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LEIS

NÚMERO NOME ARQUIVOS DATA
1884   LEI MUNICIPAL Nº 1884 DE 18 DE MAIO DE 2018
   Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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23/05/2018
1807   LEI MUNICIPAL Nº 1807 DE 18 DE MAIO DE 2018
   Altera a lei municipal nº 1569/15, na forma em que especifica
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23/05/2018
1806   LEI MUNICIPAL Nº 1806 DE 18 DE MAIO DE 2018
   Autoriza Pagamento de Auxílio Transporte aos Agentes Comunitários de Saúde
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23/05/2018
1805   LEI MUNICIPAL Nº 1805 DE 18 DE MAIO DE 2018
   Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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23/05/2018
1803   LEI MUNICIPAL Nº 1803 DE 18 DE MAIO DE 2018
   Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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23/05/2018
1802   LEI MUNICIPAL Nº 1802 DE 04 DE MAIO DE 2018
   Altera a Lei Municipal n° 1786/2018
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07/05/2018
1801   LEI MUNICIPAL Nº 1801 DE 20 DE ABRIL DE 2018
   Autoriza contratação, em caráter temporário e por excepcional interesse público, de profissionais devidamente habilitados para atuar na Secretaria de Educação e Cultura
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26/04/2018
1800   LEI MUNICIPAL Nº 1800 DE 20 DE ABRIL DE 2018
   Autoriza o Município de Gramado Xavier poder Executivo a firmar Termo de Parceria de Mútuo Apoio com o SESC/RS e Dá Outras Providências
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24/04/2018
1799   LEI MUNICIPAL Nº 1799 DE 20 DE ABRIL DE 2018
   Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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24/04/2018
1798   LEI MUNICIPAL Nº 1798 DE 20 DE ABRIL DE 2018
   Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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24/04/2018
1797   LEI MUNICIPAL Nº 1797 DE 05 DE ABRIL DE 2018
   Cria e insere Cargo Efetivo de Psicopedagogo (a) no art. 37 e no inciso I, do art. 39, da Lei Municipal n° 1269/2011
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06/04/2018
1796   LEI MUNICIPAL Nº 1796 DE 29 DE MARÇO DE 2018
   Concede Revisão Geral Anual aos servidores do Município e dá outras providências
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03/04/2018
1795   LEI MUNICIPAL Nº 1795 DE 29 DE MARÇO DE 2018
   “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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03/04/2018
1794   LEI MUNICIPAL Nº 1794 DE 29 DE MARÇO DE 2018
   DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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03/04/2018
1793   LEI MUNICIPAL Nº 1793 DE 29 DE MARÇO DE 2018
   DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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03/04/2018
1792   LEI MUNICIPAL Nº 1792 DE 29 DE MARÇO DE 2018
   DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
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03/04/2018
1791   LEI MUNICIPAL Nº 1791 DE 29 DE MARÇO DE 2018
   AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO, POR LICITAÇÃO PÚBLICA, DE BEM IMÓVEL DO DOMÍNIO MUNICIPAL
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03/04/2018
1790   LEI MUNICIPAL Nº 1790 DE 29 DE MARÇO DE 2018
   Concede reajuste no Vencimento Básico do Magistério Municipal
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03/04/2018
1789   LEI MUNICIPAL Nº 1789 DE 29 DE MARÇO DE 2018
   CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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03/04/2018
1788   LEI MUNICIPAL Nº 1788 DE 29 DE MARÇO DE 2018
   Concede Reajuste no valor do Auxílio Alimentação e dá Outras Providências
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03/04/2018
1787   LEI MUNICIPAL N 1787 DE 27 DE MARÇO DE 2018
   Autoriza o Executivo Municipal a realizar cedência/permuta de servidor público – com o Município de Barros Cassal, e dá outras providência
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27/03/2018
1786   LEI MUNICIPAL Nº 1786 DE 27 DE MARÇO DE 2018
   Dispõe sobre a criação da Ouvidoria - Geral do Município
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27/03/2018
1785   LEI MUNICIPAL Nº 1785 DE 27 DE MARÇO DE 2018
   Autoriza a contratação de um profissional na área da Nutrição
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27/03/2018
1784   LEI MUNICIPAL Nº 1784 DE 01 DE MARÇO DE 2018
   Autoriza o Município de Gramado Xavier poder Executivo a Ceder Imóvel e Dá Outras Providências
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01/03/2018
1783   LEI MUNICIPAL Nº 1783 DE 01 DE MARÇO DE 2018
   Autoriza o Município de Gramado Xavier poder Executivo a firmar Termo de Cooperação para compor o Sistema de Segurança Integrada SIM/RS e Dá Outras Providências
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01/03/2018
1782   LEI MUNICIPAL Nº 1782 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
   Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com a empresa para Prestação de Serviços Médicos
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01/03/2018
1781   LEI MUNICIPAL Nº 1781 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
   Autoriza o Poder Executivo Municipal a pactuar prestação de serviços e destinar recursos da área da saúde para o Hospital Beneficente Vale do Sol – HBVS e dá outras providências
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01/03/2018
1780   LEI MUNICIPAL Nº 1780 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
   Autoriza Pagamento do Contrato de Rateio SAMU – Unidades Avançadas
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01/03/2018
1779   LEI MUNICIPAL Nº 1779 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
   Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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01/03/2018
1778   LEI MUNICIPAL Nº 1778 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
   Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com a Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul - APESC, mantenedora da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, e dá outras providências
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20/02/2018
1777   LEI MUNICIPAL Nº 1777 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
   Autoriza o Município de Gramado Xavier poder Executivo a firmar Termo de Parceria de Mútuo Apoio com o SESC/RS e Dá Outras Providências
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20/02/2018
1776   LEI MUNICIPAL Nº 1776 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
   Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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20/02/2018
1775   LEI MUNICIPAL Nº 1775 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
   Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE
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20/02/2018
1774   LEI MUNICIPAL Nº 1774 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
   Altera a redação do § 3° do Art. 50 da Lei Municipal nº 1.449/2013 (Regime Jurídico dos Servidores)
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20/02/2018
1773   LEI MUNICIPAL Nº 1773 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
   Altera a redação do Art. 15 da Lei Municipal n° 1462/2014
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20/02/2018
1772   LEI MUNICIPAL Nº 1772 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
   Altera Art 2º da Lei Municipal n° 1639/2016
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20/02/2018
1771   LEI MUNICIPAL Nº 1771 DE 23 DE JANEIRO DE 2018
   Autoriza desapropriação do imóvel que especifica, para fins de ampliação da Creche Municipal
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30/01/2018
1770   LEI MUNICIPAL Nº 1770 DE 23 DE JANEIRO DE 2018
   Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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23/01/2018
1769   LEI MUNICIPAL Nº 1769 DE 23 DE JANEIRO DE 2018
   Autoriza a contratação de um Agente Comunitário de Saúde
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23/01/2018
Prefeitura Municipal de Gramado Xavier
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